MP 354 E A REFORMA AGRÁRIA NA BOLÍVIA

A Medida Provisória 354 aprovada pela Câmara Federal e que deverá entrar em pauta no Senado, merece um pouco mais de atenção dos parlamentares para sua deliberação. A MP abre crédito extraordinário para o Ministério das Relações Exteriores no valor de R$ 20 milhões. Até ai tudo bem. O problema está nos três artigos da referida Medida. Percebe-se na exposição de motivos que os recursos se endereçam a implantação da reforma agrária na Bolívia. A pergunta que não quer calar: e a reforma agrária no Brasil?

Para justificar a MP o governo Lula usa o Acre, ou melhor, a situação de miséria de milhares de brasileiros que vivem explorados em território boliviano ao longo dos últimos 100 anos. Desde quando assumiu o governo, o presidente cocalero Evo Morales tripudia o Brasil de todas as formas. Agora ameaça expulsar centenas de famílias que residem naquela região de fronteira e o governo brasileiro não toma uma posição dura contra mais essa humilhação. Pelo contrário, abre as pernas e oferece dinheiro ao governo boliviano para a permanência dos brasileiros naquele país. Será que R$ 20 milhões não seriam mais úteis se investidos na reforma agrária brasileira?

Nas entrelinhas a MP trata-se do fortalecimento de cooperação bilateral com a Bolívia, especialmente, na área de desenvolvimento e de agricultura familiar com o propósito de prestar assistência na implantação da política fundiária de reforma agrária do governo boliviano. Ao mesmo tempo, viabilizar a regularização migratória e fundiária e a sustentabilidade de famílias brasileiras que trabalham em atividades extrativistas e pequena agricultura em território boliviano na faixa de fronteira com o estado do Acre.

A iniciativa envolve a prestação de assistência técnica e apoio financeiro para implementação de cooperativas extrativistas agrícolas ou hortifrutigranjeiras em terras de propriedades do governo boliviano, as quais atenderiam a famílias bolivianas e brasileiras fixadas na região como forma de evitar o desalojamento de centenas de famílias brasileiras naquela localidade. Enquanto isso a reforma agrária no Brasil carece de recursos. Estamos assistindo uma assistência tupiniquim que não engrandece o governo brasileiro, nem a sua política externa.

A medida adotada pelo governo brasileiro não passa de mero subterfúgio para mimar o presidente Evo Morales. Na verdade, a medida provisória está sendo usada como máscara para encobrir uma operação que visa atender única e exclusivamente ao novo dirigente boliviano, e não aos brasileiros que a injustiça brasileira expulsou do nosso território.

O governo Lula com essa política de reforma agrária na Bolívia demonstra a falta de compromisso com a situação agrária no Brasil e, mais, não consegue perceber que esse dinheiro seria extremamente útil para aliviar a vida de milhares de sem-terra que lutam por um pedaço de chão nessa pátria chamada Brasil.