APOIO EM DEFESA DO CURSO DE JORNALISMO

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) solicitou na quarta-feira (13) a inserção, nos Anais do Senado, do manifesto da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em defesa da manutenção do diploma para o exercício da profissão.

De acordo com o manifesto, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar recurso extraordinário que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, pois eliminará a obrigatoriedade do diploma para o seu exercício. O recurso, ainda segundo a Fenaj, torna possível que qualquer pessoa, mesmo que não tenha concluído o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.

O manifesto defende que a exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade. Para a federação, "derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso ao tempo em que o acesso ao exercício do jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia".

Segundo o documento, não procede o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa. No texto, a Fenaj defende ainda que a profissão regulamentada não é nenhum impedimento para que pessoas de outras profissões se expressem por meio de veículos de comunicação.

A entidade afirma também que a exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

"Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares", diz o manifesto encaminhado à Mesa por Inácio Arruda.