MORTE FESTIVA

Osiris Lopes Filho*

Ocorreu afinal o que estava previsto na Constituição há quatro anos. Desde a Emenda Constitucional nº 42, de 2003, já se sabia que a CPMF estava com a morte marcada para 31 de dezembro deste ano.

Em realidade, o governo federal foi imprudente em jogar toda a sua energia na prorrogação da CPMF. Foram utilizados procedimentos condenáveis pelos titulares do poder, como ameaças de conseqüências catastróficas, caso houvesse a rejeição da prorrogação.

É hora de o governo Lula passar a ter noção da realidade. E evitar a mentira. Estudar a realidade existente e começar a agir com austeridade na sua política de gastos. Os recursos de que o poder público dispõe são finitos e escassos. As disponibilidades existentes devem ter aplicação produtiva e eficaz. Não dá para realizar tudo o que se imagina, pois as receitas públicas não são elásticas para prover recursos a cada despesa que se crê como necessária.

É aconselhável esfriar os ânimos, estudar a realidade do país e propor soluções que evitem o agravamento da situação, provocando crises por adoção de soluções improvisadas, geradoras de maiores problemas.

Há caminhos a explorar. Um deles é o de cortar desperdícios existentes na própria legislação tributária federal. Há renúncias de receita decorrentes de isenções, incentivos, reduções de alíquotas e de bases de cálculo, e regimes tributários privilegiados. Esses benefícios podem ser cortados, sem ter o mesmo efeito generalizado que o aumento de impostos e contribuições acarreta sobre o povo do país.

Há exemplos na literatura tributária de que isto é possível: realizar reforma tributária cortando a gordura inútil e perdulária, sem onerar o povo com aumentos generalizados da carga tributária.

O presidente Lula terá papel importante nessa nova fase. Deve examinar os diagnósticos que divulgou nos últimos tempos e identificar os equívocos que cometeu. Um deles foi afirmar que os sonegadores é que estavam contra a prorrogação da CPMF. Generalização inadequada e injusta. Com a carga tributária Himalaia imposta ao povo, óbvio que haveria forte pressão para que ocorresse o que a Constituição prevê – morte marcada para a CPMF, sem choro nem vela. Principalmente por se tratar de tributo que afeta os preços das mercadorias e serviços consumidos pelo povo. Apenas 10% da arrecadação da CPMF tem sido obtida das pessoas físicas, diminuindo-lhes a renda disponível. A perversão maior decorre de que os 90%, o significativo dessa arrecadação, concentram-se nas empresas, onerando todo o ciclo econômico do país, tornando mais caras as mercadorias e os serviços aqui produzidos, em prejuízo do nosso povo consumidor.

É hora de começar uma nova era tributária. Mudar gradativamente, mas de forma segura e firme a incidência tributária concentrada em impostos e contribuições que, afetando custos do processo produtivo, são suportados no final pelo povo consumidor. Isso é o que tem de mudar. Mas mude, presidente, use seu poder para alterar essa realidade. Não perca a oportunidade. A crise é propícia a mudanças. Mude para cumprir o que outrora prometeu.

Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.