PITTER LUCENA

Jornalista acreano radicado em Brasília

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sexta-feira, dezembro 07, 2007

TERRORISMO - CPMF

Nos termos do Artigo 5º Inciso LXIII da Constituição Federal em vigor, a prática do terrorismo é considerada crime “inafiançável e insuscetível de graça ou anistia”.

Nosso infeliz e boquirroto Governo, especialmente na triste figura do Ministro Guido Mantega, está incorrendo nesse crime quando trata do assunto da CPMF.

Ameaça-nos afirmando que se o Congresso não aprovar a prorrogação da vigência desse imposto (isso mesmo, é imposto e não contribuição), o Governo será obrigado a aumentar outros impostos de maneira irracional (à última hora o termo irracional foi substituído por não racional, o que dá exatamente no mesmo!).

Além do mais, aparentemente ignorando o que sucede na vida real, afirma que quem pagará por esse aumento será o povo! Ora, quem é que paga impostos em qualquer país? Direta ou indiretamente é o povo, inclusive e principalmente no Brasil.

Entendo, então, que o Ministro Mantega tenha praticado um ato de puro terrorismo com sua triste declaração sendo suscetível, pois, de prisão inafiançável.

Mais: estão dando a entender que o porcentual não pode ser diminuído porque é um imposto cujo recolhimento é automático, não sonegável, outra asneira. Se o porcentual fosse de 0,01% seria tão não-sonegável como o é hoje. Logo, a afirmativa é outra besteira, além de mentira, justificando o termo boquirroto.

Adicionalmente, os arautos do governo afirmam que são os ricos que pagam o tributo; os pobres, por não terem dinheiro, não têm conta no banco e por isso não são afetados. É incrível que tantas besteiras possam ser ditas ao mesmo tempo. O Governo parece ignorar que o imposto é pago, também, por toda e qualquer empresa que transacione com bancos; naturalmente, o custo da CPMF é considerado quando da formação dos preços de venda; como a grande maioria dos produtos passa por uma série de empresas que os vão transformando até chegar ao consumidor final, os 0,38% vão se acumulando até representarem valor muito superior.

Como quem compra é o povo, é ele que está sendo prejudicado.

Quando da criação da CPMF, foi estipulado que se destinaria exclusivamente para custear e baratear o custo da saúde no Brasil. Isso nunca foi respeitado (nem no governo FHC). Hoje, a destinação principal desse tributo é a de contribuir para o famoso superávit primário, além de ser aplicado em uma série de finalidades que nada têm a ver com a saúde, uma delas sendo a de custear o super-faturamento de uma gama de produtos e de serviços que a União compra ou contrata.

Nosso Presidente, Sr. da Silva, certamente dirá que a saúde não mais precisa de dinheiro, porque já é quase perfeita em todo o País (que o Sr. da Silva diz conhecer melhor do que qualquer outro brasileiro...). Lanço aqui um repto ao Sr. Da Silva.

Usando das melhores técnicas conhecidas, fantasie-se de tal forma a se tornar irreconhecível (os departamentos de maquilagem de nossas emissoras de TV são craques nisso); em seguida, dirija-se a um posto de saúde que atenda pelo SUS, ou a qualquer um de tantos hospitais estatais pelo Brasil afora igualmente participante do SUS. Se, ao sair de lá, continuar afirmando que o estado da saúde está próximo da perfeição, entregarei os pontos e passarei a afirmar que o que vemos na TV é mentira, mas duvido que isso venha a acontecer!

A saúde no Brasil está em petição de miséria, como o estão os estabelecimentos de ensino estatais, as estradas brasileiras (apesar da operação tapa-buracos cometidas no ano passado), os portos e quase todos os demais serviços públicos ou instalações no Brasil.

Claro que isso está assim porque, para felicidade geral da nação, o Brasil tem reservas que se aproximam dos US$ 200 bilhões (isso mesmo, duzentos bilhões de dólares), o risco Brasil está próximo de atingir o cobiçado “investment grade”, o dólar está baratíssimo, entramos – é verdade que em último lugar, no grupo de 70 países que têm os melhores índices de IDH, etc., etc. Tudo isso está sendo sentido de forma dramática pelo povo brasileiro...

Sabemos que nossas emissoras de televisão, ao nos exibirem cenas de miséria, de gente esperando em corredores de hospitais, de escolas caindo aos pedaços, de estradas esburacadas, etc., está nos enganando. Todas as cenas foram forjadas. O que fazer?...

Fica a pergunta para os sábios do governo.

Será que o Ministro Guido Mantega (e alguns mais) serão processados por terrorismo? Duvido!

Para finalizar, os políticos que até há pouco eram totalmente contrários à prorrogação da CPMF e que, de repente, estão se declarando a favor, terão muito que explicar a seus eleitores nas próximas eleições. E a dinheirama que está sendo gasta pelo Governo para conseguir essas alterações de intenção de voto deverá ser muito bem investigada pelo TCU (Tribunal de Contas da União)!!

ET: Mais uma vez, os políticos se esforçaram para ser escorraçados: absolveram, em uma sessão patética, monótona e, por que não dizer, ridícula, o Senador Renan Calheiros. Realmente, uma vergonha!

Peter Wilm Rosenfeld
pwrosen@uol.com.br

2 Comments:

Blogger Lucinha said...

Enquanto não for feita a "Reforma Tributária" o desgaste será grande. O governo tentou deslocar a atenção da classe média com a decisão do Conselho Monetário sobre redução de tarifas. Seria uma forma de continuar a CPMF e reduzir o custo com tarifas bancárias.

12:13 PM  
Blogger Eduardo Andrade said...

O equilíbrio fiscal passa pelo enxugamento da máquina pública, e o combate à corrupção.

12:30 PM  

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